Termos de Aceite

 
Os Termos e Condições de Venda são regidos pela Lei de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

Leia atentamente os termos de uso e política de privacidade antes de concluir a compra dos produtos digitais disponíveis no website. Em caso de dúvidas quanto aos seus direitos, não hesite em nos contatar pelo e-mail contato@daianemoraesinteriores.com.br.

1. PROVEDOR DE PAGAMENTO

1.1. Os pagamentos efetuados na nossa plataforma são gerenciados pelo Asaas Pagamentos. O Asaas Pagamentos está em conformidade com as regras do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standards (PCI DSS) e é reconhecido como fornecedor nível 1. O PCI DSS é um padrão de segurança de informação para organizações ou empresas que aceitam pagamentos com cartão de crédito. Este padrão ajuda a criar um ambiente seguro, melhorando a qualidade dos dados do titular do cartão e reduzindo a fraude do cartão de crédito. 

1.2. Como os pagamentos são gerenciados pelo Asaas Pagamentos, todas as informações de natureza financeira (recebimento da compra) são administradas por essa empresa, sem nenhuma interferência por parte da DAIANE DE MORAES INTERIORES. No momento em que terceirizamos o serviço de pagamento online com essa empresa especializada, reconhecida e comprometida com a segurança das informações, estamos juntos prezando por maior segurança nas transações de pagamento dos nossos clientes.

1.3. Os pagamentos, para a compra de produtos e serviços, dentro do website, poderão ser feitos por cartão de crédito, boleto e pix.

1.4. Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Asaas Pagamentos ou sobre as formas de pagamento, entre em contato pelo e-mail contato.designerdmoraes@gmail.com.

2. FUNCIONAMENTO DE VENDA

2.1. A empresa DAIANE DE MORAES INTERIORES trabalha com a venda do serviço de projeto de interiores online – para o Brasil e o Mundo – e sua cobrança se dá através de um dos Pacotes de design de interiores ofertados em nosso website.

2.2. Nenhum serviço será iniciado antes da confirmação do pagamento.

3. PACOTES

3.1 a) PACOTE COMPLETAR – projeto semi-completo: a contratação se dá por ambiente (espaço) a ser projetado. O projeto será entregue por meio eletrônico (e-mail) e/ou plataforma online complementar.

3.1 b) ENTREGA – PROJETO FINALIZADO APROVADO: planta baixa com layout, perspectivas ilustradas (imagens foto realistas 3D, de ambientes internos, e imagens simples quando tratar-se de áreas externas como jardins, varandas, coberturas, etc.), medidas para execução, memorial descritivo, plantas de  iluminação, detalhamento de marcenaria sob medida e manual de instruções, com variações conforme necessidades de cada projeto e cliente.

3.2 a) PACOTE REFORMAR – projeto completo: a contratação se dá por ambiente (espaço) a ser projetado. O projeto será entregue por meio eletrônico (e-mail) e/ou plataforma online complementar.

3.2 b) ENTREGA – PROJETO FINALIZADO APROVADO: planta baixa com layout, perspectivas ilustradas (imagens foto realistas 3D, de ambientes internos, e imagens simples quando tratar-se de áreas externas como jardins, varandas, coberturas, etc.), medidas para execução, memorial descritivo, plantas acabamentos (pisos e revestimentos de parede), plantas de forro e iluminação, detalhamento de marcenaria sob medida e manual de instruções, com variações conforme necessidades de cada projeto e cliente.

3.3 a) PACOTE REPAGINAR– projeto pontual: a contratação se dá por ambiente (espaço) a ser projetado. O projeto será entregue por meio eletrônico (e-mail) e/ou plataforma online complementar.

3.3 b) ENTREGA – PROJETO FINALIZADO APROVADO: planta baixa com layout, perspectivas ilustradas (imagens simples 3D, de ambientes internos e externos como jardins, varandas, coberturas, etc.), medidas para execução, memorial descritivo, decoração em geral, pintura e papel de parede, indicação de mobiliário pronto e manual de instruções, com variações conforme necessidades de cada projeto e cliente.

SUPORTE ONLINE – o suporte online é ofertado, para todos os planos de projetos de design de interiores, onde a CONTRATADA fica disponível para tirar dúvidas, do cliente, após a entrega final dos projetos executivos. O atendimento, do suporte online, funciona de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 17:00, exceto em feriados e período de férias coletivas ou recesso, da CONTRATADA. O período de férias é divulgado no website e/ou nas redes sociais. O valor do suporte online já está incluso no preço do projeto contratado.

Se houver alteração de contrato, a alteração de contrato poderá ser executada após pagamento da taxa de 20% sobre o valor do pacote contratado. (referente à alteração do contrato).

4 – PRAZOS

a) Os prazos de entrega, do projeto finalizado, variam de acordo com o Pacote de Design de interiores e suas singularidades:

PACOTE COMPLETAR – Residencial Brasil e Exterior – 45 dias úteis*. Prazo válido para até 2 ambientes contratados. A partir de 3 ambientes, acrescentar mais 07 dias úteis no prazo final, por ambiente adicionado. *Mais informações sobre os prazos, nos itens de “b” a “g”.

PACOTE REFORMAR – Residencial (exclusivo Brasil) – 45 dias úteis*. Prazo válido para até 2 ambientes contratados. A partir de 3 ambientes, acrescentar mais 07 dias úteis no prazo final, por ambiente adicionado. *Mais informações sobre os prazos, nos itens de “b” a “g”.

PACOTE REPAGINAR – Residencial Brasil e Exterior – 22 dias úteis*. Prazo válido para até 2 ambientes contratados. A partir de 3 ambientes, acrescentar mais 5 dias úteis no prazo final, por ambiente adicionado. *Mais informações sobre os prazos, nos itens de “b” a “g”.

b) Os prazos para entrega dos projetos, para todos os Pacotes de Design de Interiores são calculados levando em consideração um atendimento, onde as informações e aprovações solicitadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE são respondidas, por e-mail, no prazo de 24 horas úteis. A cada alteração de projeto solicitada pelo contratante a contratada, será acrescentado 05 dias úteis no prazo de entrega.

c) O número de pedidos de alteração é limitado, sendo considerado até duas solicitações. O atraso no envio do contrato assinado, fotos, medidas, aprovações ou qualquer informação solicitada, antes do início ou no decorrer do projeto, acarretará na anulação do prazo inicial. O projeto em andamento, quando parado por falta de informações necessárias, sairá da agenda da programação e passará por reagendamento para a sua continuidade, assim que as informações e/ou aprovações solicitadas forem enviadas para a CONTRATADA, via e-mail.

d) Os prazos, acima citados, são relativos à entrega final do projeto, onde todas as etapas de desenvolvimento já foram concluídas e aprovadas pelo cliente.

e) A CONTRATADA não adianta, em hipótese alguma, nenhuma etapa do projeto para execução. O projeto é entregue, de maneira completa, com todos os detalhamentos envolvidos – para cada cliente – na última etapa, chamada de entrega final dos projetos executivos.

f) Os prazos são válidos para entrega em todo o mundo, por meio eletrônico (e-mail) em formato PDF e/ou plataforma online complementar.

g) Os prazos de entrega são estendidos no período de férias coletivas ou recesso da CONTRATADA (final do ano), pois estes dias não são considerados dias úteis. O período de férias é divulgado no website e/ou nas redes sociais.

h) Projetos dentro e fora do Brasil: o preço total e final do projeto será aquele divulgado no website e sua compra pode ser feita pelo próprio website.

i) Pagamentos parcelados via transferência bancária, boleto bancário ou pix, terão os projetos paralisados no caso do não pagamento dentro do prazo acordado. Após a confirmação dos pagamentos em atraso, os projetos serão reagendados para continuidade e finalização.

j) Nenhum serviço será iniciado antes da confirmação do pagamento.

5. CONTRATAÇÃO DO PROJETO

Após a assinatura do presente contrato e do aceite pela CONTRATADA e realizado o pagamento do serviço de projeto de design de interiores, os pedidos serão vinculados ao nosso sistema.

a) O CONTRATANTE deve verificar a confirmação do pedido e informar à CONTRATADA, imediatamente e por meio eletrônico (e-mail), qualquer possível erro passado por ele na hora do cadastro. Caso contrário, a descrição de todas as informações passadas pelo CONTRATANTE no preenchimento do formulário, questionário, envio de fotos, vídeos e medidas (planta baixa) será tomada como correta para toda a execução do projeto.

b) Caso o CONTRATANTE faça a contratação do projeto e não envie as informações para o seu início, manteremos o valor já cobrado durante 1 (um) ano após a contratação. O mesmo vale para projetos já iniciados e pausados, pelo cliente. Após esse prazo, caso o CONTRATANTE resolva dar início ou continuidade, a um projeto pausado, deverá fazer o pagamento da diferença do valor, de acordo com os preços vigentes dos pacotes de design de interiores.

b.1) Todas as medidas de mobiliários, objetos de decoração e equipamentos (exemplo: TV existente, sofá, etc.) que serão mantidos no projeto, devem ser enviadas – obrigatoriamente – no questionário, e as suas respectivas fotos, por e-mail.

b.2) O CONTRATANTE fica ciente que, após o aceite, não poderá mais cancelar a contratação dos serviços, uma vez que, pela natureza destes, a dedicação da DAIANE MORAES PROJETOS DE INTERIORES, na mobilização de equipe para o projeto, terá início logo a seguir à comprovação de pagamento e/ou assinatura do contrato digital. Após a efetivação da contratação, o CONTRATANTE não poderá cancelar o projeto e, se assim fizer, não receberá o valor ora pago, seja qual for o motivo do cancelamento.

6. DESCONTOS E PROMOÇÕES

5.1. A DAIANE DE MORAES INTERIORES se reserva o direito de criar ou extinguir descontos e promoções ao seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, respeitando e honrando todos os compromissos assumidos.

5.2. A DAIANE DE MORAES INTERIORES se reserva o direito de modificar, retificar, subtrair e acrescentar conteúdo ao website e aos Termos, sem prévia comunicação, aplicando-se este dispositivo à alteração de preços e descritivos.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. No momento em que o CLIENTE fornece, via Asaas Pagamentos, os dados cadastrais e os dados necessários para concluir a compra, o cliente confirma e compromete-se que as informações contidas no pedido são verdadeiras e precisas, e que o CLIENTE está devidamente autorizado a utilizar o cartão de crédito ou outros meios de pagamento e confirma ser maior de 18 anos.

6.2. A eventual não aprovação do pagamento pela Operadora Financeira, será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito à nenhuma das partes, de qualquer tipo de indenização. DAIANE DE MORAES INTERIORES entrará em contato em caso de negativa.

8. ENTREGA DO PROJETO

O projeto final (projetos executivos) serão entregues por e-mail, no formato PDF e/ou plataforma online complementar, após quitação total do valor do projeto.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Será de responsabilidade única da CONTRATADA a execução dos serviços descritos nesse contrato e o cumprimento dos prazos estabelecidos, desde que seguidas as etapas de envio dos materiais e informações necessárias pelo CONTRATANTE.

COMUNICAÇÕES: Toda e qualquer comunicação será feita de forma eletrônica (e-mail) e será considerado como lida e aceita pelo CONTRATANTE, uma vez que a CONTRATADA não obtiver resposta pelo mesmo meio de comunicação. Qualquer contato por outro meio será apenas adicional ao eletrônico.

a) Toda a confirmação solicitada, tanto por parte do CONTRATANTE quanto por parte da CONTRATADA, deverá ser feita por escrito, por meio eletrônico (e-mail), bem como a resposta para a confirmação solicitada.

b) As reuniões por chamada de voz ou vídeo, deverão ser agendadas previamente com a CONTRATADA. Toda e qualquer confirmação obtida através da conversa por chamada de voz ou vídeo, será confirmada por um e-mail que a CONTRATADA enviará ou solicitará ao CONTRATANTE.

c) A conversa por chamada de voz ou vídeo não é obrigatória; o CONTRATANTE pode fazer a opção de ser atendido exclusivamente via e-mail e via WhatsApp.

9. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Em decorrência deste contrato celebrado entre as partes, a CONTRATADA trata diversos dados pessoais, com a finalidade exclusiva de executar o escopo do contrato e aditivos.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA seguirá todos os comandos enviados pelo CONTRATANTE em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais, sendo que a utilização dos dados para finalidades alheias ao estrito cumprimento do escopo do contrato e aditivos demandará autorização expressa e escrita do CONTRATANTE. Parágrafo Segundo: As partes obrigam-se a cumprir toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, conforme aplicável.

Parágrafo Terceiro: Em caso de alteração das normas presentes nos textos legais citados na cláusula anterior ou aprovação de novas normas relacionadas à proteção de Dados Pessoais que afetem este instrumento, as partes deverão adequar-se às condições vigentes, conforme necessário.

Parágrafo quarto: As partes deverão manter sigilo em relação aos dados pessoais tratados em virtude deste contrato, garantindo que todas as pessoas autorizadas a tratarem tais dados estão comprometidas, de forma expressa, ao dever de confidencialidade, bem como devidamente instruídas e capacitadas para o tratamento de dados pessoais.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A CONTRATADA possui os direitos autorais pelo projeto que será entregue ao CONTRATANTE em todas as suas etapas, não sendo permitida qualquer alteração do mesmo sem o expresso consentimento por escrito e nem o uso de imagens ou qualquer parte do projeto sem os devidos créditos.

a) A CONTRATADA não trabalha com acompanhamento e execução de obras, caso o CONTRATANTE desejar ou necessitar destes serviços, deverá contratar um responsável técnico – arquiteto ou engenheiro civil – para a função, onde o mesmo também irá emitir o devido documento de responsabilidade técnica.

b) A CONTRATADA não faz, em nenhuma hipótese, projetos que envolvam quaisquer alterações de origem estrutural, pois trabalha apenas com a casa ou ambientes já construídos, uma vez que os projetos são, exclusivamente, de design de interiores. Em caso do CONTRATANTE desejar alguma alteração estrutural (exemplo: retiradas de paredes) o mesmo deverá contratar um responsável técnico – arquiteto ou engenheiro civil – para verificar, no local, a possibilidade da execução da alteração. Em caso de positiva, essa alteração será de responsabilidade do CONTRATANTE e do seu responsável técnico.

c) O CONTRATANTE, desde já, autoriza a CONTRATADA a publicar o projeto ou parte dele, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido ao CONTRATANTE qualquer tipo de remuneração ou compensação a qualquer título.

d) Os produtos sugeridos no projeto pela CONTRATADA são mera referência e a opção pela aquisição destes cabe única e exclusivamente ao CONTRATANTE, sendo a aquisição feita diretamente pelo CONTRATANTE junto aos fornecedores, sem qualquer relação com a CONTRATADA. Todas as condições da aquisição, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, frete, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia, entre outras, deverão ser tratados diretamente entre o CONTRATANTE e o fornecedor do produto em questão. Assim, toda e qualquer reclamação que se refere ao produto deverá ser encaminhada diretamente ao fornecedor.

e) A contratação e gerenciamento dos serviços de empreiteiros e serviços de mão de obra especializada são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do Daiane Moraes | Projetos de Interiores respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Daiane Moraes | Projetos de Interiores, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.

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Os materiais no site da Daiane Moraes | Projetos de Interiores são fornecidos ‘como estão’. Daiane Moraes | Projetos de Interiores não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, o Daiane Moraes | Projetos de Interiores não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

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Modificações

O Daiane Moraes | Projetos de Interiores pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Daiane Moraes | Projetos de Interiores e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

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